quarta-feira, 29 de abril de 2009

Impacto das Decisões Judiciais



Sabe-se que a atividade dos atos processuais concatenados em um espaço procedimental acobertado pelo princípio constitucional do contraditório dinâmico e da ampla defesa, possibilita às partes a discussão do direito controvertido por meio da colaboração, da participação e da influência, permitindo ao Órgão Decisório a prolação de decisões constitucionalmente adequadas, garantindo a prestação da tutela jurisdicional efetiva do direito (artigo 5º, XXXV).

A observância dos princípios processuais constitucionais em um espaço procedimental dialógico (com argumentos lançados pelos partes e pelo juiz), possibita aos Órgãos Decisórios analisar o impacto das suas decisões judiciais, que irão consequentemente afetar as partes.

Portanto, espaço procedimental dialógico é sinônimo de debate processual construtivo, imprescindível para a prolação de decisões judiciais moderadas.